03/06/2025 14:23

Baixa Definitiva
03/06/2025 14:23

Juntado(a)
02/06/2025 16:26

Despacho
29/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 11:15

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIOCR09
26/05/2025 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5051071-10.2025.4.02.5101/RJ RÉU: RAMON CANDAL DE CARVALHO SOARESADVOGADO(A): FELLIPE BESIGHINI VALLES (OAB RJ241686)ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) DESPACHO/DECISÃO Decisão proferida em regime de plantão judicial (Autos recebidos da Central de Custódia - Benfica - Comarca da Capital do Estado do Rio de janeiro, via e-mail, em 24/05/2025, às 20:59 h ).

Trata-se de comunicação de cumprimento do mandado de prisão preventiva nº 1003369-54.2019.4.01.3815.01.0001-26, expedido pela Vara Federal de São João Del Rei - MG, em 04/02/2025, nos autos da comunicação de prisão nº 1003369-54.2019.4.01.3815.

A prisão foi efetuada pela Polícia Rodoviária Federal, em 23/05/2025, às 00:10 h, durante patrulhamento ostensivo na rodovia federal BR-040, no perímetro do município de Três Rios - RJ, no Km 22, e o Registro de Ocorrência (Nº 108-02641/2025) foi realizado pela 108ª Delegacia de Polícia Cívil (Três Rios) do Estado do Rio de Janeiro.

A audiência de custódia foi então designada pela Central de Custódia Estadual para o dia 24/05/205, às 13:00 h, onde foi proferida decisão declinando da competência para a Justiça Federal para realização da audiência de custódia, por se tratar de mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Federal de São João del Rei, conforme decisão a seguir: "Às 15:20 24 de maio de 2025, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.

Dr.

Juiz de Direito, Dr.

RAFAEL DE ALMEIDA REZENDE, estavam presentes o i.

Membro do Ministério Público, Dra.

Aline da Silva Pinheiro e o(s) custodiado(s), acompanhado(s) de sua(s) supracitada(s) defesa(s).

Pelo Ministério Público nada foi requerido.

Pela Defesa foi requerido o encaminhamento do custodiado para atendimento médico.

Pelo MM.

Dr.

Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: O custodiado informou que é hipertenso e necessita de seus medicamentos.

Em se tratando de mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Federal de São João Del Rei, compete à Justiça Federal a realização de Audiência de Custódia.

Oficie-se à SEAP para que o custodiado seja apresentado à Central de Custódia da Justiça Federal.

Sem prejuízo, ao cartório para comunicar a prisão do custodiado ao juízo competente e à Central de Custódia da Justiça Federal.

Oficie-se à SEAP para que o custodiado seja encaminhado para atendimento médico.

Remetam-se as peças físicas ao juízo natural caso o procedimento tramite por meio físico, nas hipóteses dos arts. 8º e 9º do Ato Normativo n. 02/2021 da 2ª Vice-Presidência do TJRJ.

Efetue-se o lançamento da assentada no sistema respectivo caso o processo tramite por meio eletrônico, conforme art. 15, §1º, do mesmo Ato Normativo." Da leitura do presente procedimento, depreende-se que a prisão foi devidamente comunicada à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, pelo que, em análise inicial, não vislumbro ilegalidade que enseje o relaxamento imediato da prisão ou a concessão de liberdade provisória, reputando que a apreciação de tais concessões possa aguardar a realização da audiência de custódia.

Isso posto, designo audiência de custódia para o dia 25/05/2025, às 15:00 h, a ser realizada no Fórum Criminal da Justiça Federal, localizado na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, Centro, Rio de Janeiro.

Cópia desta decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhado à SEAP com urgência.

Dê-se ciência ao MPF e à DPU.

Após, rementam-se os autos ao Juízo competente por distribução.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz Federal
25/05/2025 20:29

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
25/05/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/05/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/05/2025 16:40

Juntado(a)
25/05/2025 16:34

Expedição de ofício
25/05/2025 16:13

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
25/05/2025 16:07

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
25/05/2025 15:58

Juntado(a)
25/05/2025 15:51

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/05/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL PARA: PETIÇÃO CRIMINAL
25/05/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/05/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/05/2025 09:06

Juntado(a)
25/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
25/05/2025 03:40

Juntado(a)
25/05/2025 03:40

Juntado(a)
25/05/2025 03:37

Juntado(a)
25/05/2025 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2025 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2025 02:18

Decisão interlocutória
25/05/2025 00:38

Juntado(a)
25/05/2025 00:20

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 00:12

Remetidos os Autos - RJRIOCR09 -> PLANTAO
25/05/2025 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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