19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 117,35 em 13/09/2025 Número de referência: 1381048
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
10/09/2025 19:05

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003335-22.2023.4.02.5115/RJAUTOR: RONALDO HORACIO VIEIRAADVOGADO(A): DANIELLE FLATOW CHA (OAB RJ185532)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para: a) condenar o INSS a cancelar os descontos incidentes sobre o benefício do autor relacionados ao contrato de cartão consignado objeto dos autos (evento 49, INF1); b) condenar o BANCO BMG S.A. e o BANCO PAN S.A., solidariamente: i) a cancelar os contratos de cartão consignado vinculados ao autor, declarando inexigível o débito remanescente (evento 49, INF1); ii) a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente (IPCA-E) desde esta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil e do Enunciado 20 do CJF.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 13:53

Juntado(a)
27/05/2025 17:11

Juntada de Petição
08/05/2025 17:18

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 17:51

Juntada de Petição
13/03/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:55

Juntada de Petição
23/10/2024 13:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/10/2024 18:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:20

Despacho
21/08/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:06

Despacho
06/05/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:14

Juntada de Petição
01/03/2024 14:17

Juntada de Petição
24/01/2024 13:44

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024 13:42

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2024 14:55

Juntado(a)
12/01/2024 16:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/01/2024 16:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/11/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:14

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2023 16:37

Alterado o assunto processual
14/11/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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