18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0143241-38.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MATHEUS DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): JORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO (OAB RJ162369)EXEQUENTE: ISABELA CRISTINA DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): JORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO (OAB RJ162369) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: “Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.”
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0143241-38.2015.4.02.5101/RJEXEQUENTE: MATHEUS DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): JORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO (OAB RJ162369)EXEQUENTE: ISABELA CRISTINA DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): JORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO (OAB RJ162369)DESPACHO/DECISÃOUma vez julgado o mérito do agravo de instrumento 50078679220224020000, e na medida em que eventual recurso extraordinário não conta com efeito suspensivo, determino o prosseguimento do feito.

Tendo em vista o v. acórdão do Evento 40.1, que reformou a decisão do Evento 199.1, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do quantum devido aos autores com base no título judicial, observados os critérios fixados no recurso, a saber, aplicação do INPC para fins de correção monetária no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006 e honorários de 13,8% sobre o valor da condenação.

Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação fundamentada, cadastrem-se os requisitórios.

Cadastrados, renove-se a vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem impugnação ao formulário, voltem para envio ao E.

TRF2, mantendo-se os autos suspensos até notícia do pagamento.

P.

I.
22/05/2020 13:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
22/05/2020 13:15

Transitado em Julgado em 22/05/2020
10/02/2020 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020
07/02/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2020 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020
07/02/2020 12:53

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/01/2020 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/01/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/01/2020 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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