29/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 29/08/2025 Número de referência: 1375718
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 11:35

Juntada de Petição
26/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5007446-20.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CASSIA DOS SANTOS SOARES E SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES (OAB RJ134225)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ214300) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.
25/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:51

Determinada a intimação
22/08/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:44

Juntada de Petição
07/08/2025 15:12

Juntada de Petição
07/08/2025 15:06

Juntada de Petição
29/07/2025 14:20

Juntada de Petição - CASSIA DOS SANTOS SOARES E SILVA (RJ214300 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA)
21/07/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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