TRF2 - 5086613-89.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086613-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUIZA LISBOA PAIXAO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): RUDÁ GUALBERTO RAMOS (OAB RJ108361) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação através da qual a parte autora pretende o restabelecimento do seu benefício assistencial de prestação continuada (LOAS).
Defiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes do art. 98 do CPC.
Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.
Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.
Conforme verifica-se no documento de evento 5, fl.09, a autarquia ré informa que a deficiência da parte autora foi comprovada, bem como em fl. 11 do mesmo evento, conclui pela manutenção do benefício.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, esclareça se ainda tem interesse no feito.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos para análise da tutela de urgência. -
12/09/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 14:57
Não Concedida a tutela provisória
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11/09/2025 11:21
Juntado(a)
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5086613-89.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/08/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 10:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/08/2025 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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