15/09/2025 18:53

Conclusos para julgamento
15/07/2025 08:50

Juntada de Petição
10/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 58
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006753-79.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: DONARIA DAS GRACAS DE SOUZAADVOGADO(A): CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO (OAB MG106631)ADVOGADO(A): GEORGE PEREIRA DA SILVA (OAB ES029159) DESPACHO/DECISÃO Despacho proferido em inspeção.

Verifico que a manifestação do INSS do evento 49, que pugna pela anulação do acordo homologado por este Juízo no evento 40, pauta-se em informação que teria sido prestada pela CEAB/DJ quanto à constatação de ausência de requisito legal para a concessão do benefício.

Não obstante, verifico que apesar da intimação realizada junto à CEAB/DJ no evento 44 para cumprimento da obrigação de fazer, e o decurso de seu prazo conforme certificado no evento 53, não sucedeu resposta nos autos até a presente data.

Além disso, a referida manifestação do INSS do evento 49 não cuidou em trazer, como anexo, a juntada da manifestação da CEAB a que se reporta.

Assim renovem-se as intimações do INSS e da CEAB/DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos o resultado do cumprimento da intimação do evento 44, contemplando informações detalhadas acerca do que constatado em termos de "au(s)ência (sic) de requisito legal para o cumprimento da proposta de acordo".

Com a resposta, retornem os autos conclusos para deliberação.
25/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
25/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 14:50

Despacho
23/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/02/2025 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
05/02/2025 15:21

Juntada de Petição
04/02/2025 15:47

Juntada de Petição
04/02/2025 09:13

Juntada de Petição
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 42
25/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/11/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 08:15

Homologada a Transação
25/11/2024 07:10

Conclusos para julgamento
16/11/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
12/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/11/2024 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:35

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DONARIA DAS GRACAS DE SOUZA <br/> Data: 20/09/2024 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> P
02/09/2024 15:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006889-47.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 28
27/08/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 16:27

Juntada de Petição
26/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:14

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/08/2024 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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