26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002137-74.2009.4.02.5002/ES EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES (OAB ES010407)EXEQUENTE: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES (OAB ES001838) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em trâmite pelo procedimento comum proposta, originalmente, na Justiça Estadual, pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em face de UNIÃO, CONSTRUTORA MONTE LÍBANO LTDA, CONTRUTORA CACHOEIRO VIDEO E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA CARDOSO LTDA, THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO e ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE, que foi julgado extinto sem resolução do mérito.

Sentença (evento 314): "Diante do exposto, JULGO EXTNTA a presente ação sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do NCPC. À luz do princípio da causalidade, condeno a parte-Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa (valor da causa: R$10.000,00, em outubro de 2009), nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC.

Sem custas (art. 4º, I da Lei 9.289/96).".

WILSON MÁRCIO DEPES, advogado de Theodorico Assis Ferraço, veio aos autos no evento 327, DOC1 para requerer o cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, pelo valor de R$ 803,94, conforme planilha de cálculos apresentada na própria petição.

De acordo com o requerente, o valor atualizado da causa em 12/03/2025 é R$ 40.197,01, pelo que 10% de honorários perfaz o montante de R$ 4.019,70, que deve ser proporcionalmente dividido entre os Patronos dos Réus, de modo que ao Exequente cabe o montante de R$ 803,94.

ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES, advogado de CACHOEIRO EDIFICACOES E CONSERVADORA LTDA e de CONSTRUTORA MONSTE LÍBANO LTDA veio aos autos no evento 328, DOC1 para requerer o cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, pelo valor de R$ 4.019,78, conforme planilha de cálculos apresentada no evento 328, DOC2.

De acordo com o requerente, o valor atualizado da causa em 20/03/2025 é R$ 40.197,87, pelo que 10% de honorários perfaz o montante de R$ 4.019,78.

Não houve despacho inicial intimando as partes para requerer o que entenderem de direito, tendo as partes supramencionadas comparecido espontaneamente. É o relatório.

Os valores pleiteados pelas partes não estão de acordo com o título executivo judicial.

O Código de Processo Civil, em seu art. 87, estabelece a responsabilidade proporcional dos litisconsortes vencidos pelas despesas e honorários.

O mesmo raciocínio de proporcionalidade deve ser aplicado para a distribuição do crédito entre os litisconsortes vencedores.

Quando a sentença, como no presente caso, condena o vencido ao pagamento de uma verba honorária única em favor de múltiplos vencedores (litisconsortes) representados por advogados distintos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o valor deve ser repartido em partes iguais entre os litisconsortes.

Nesse sentido, o STJ já consolidou o entendimento: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

HONORÁRIOS .

RATEIO DA VERBA HONORÁRIA.

PLURALIDADE DE VENCEDORES.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES .

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

O Tribunal de origem adotou posicionamento que não destoa da orientação desta Corte Superior de Justiça no sentido de que "[...] havendo pluralidade de vencedores, os honorários da sucumbência deverão ser partilhados entre eles, na proporção das respectivas pretensões" (AgRg no Ag 1241668/RS, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 11/05/2011). 2.

Agravo interno não provido . (STJ - AgInt no REsp: 1972520 RS 2021/0366163-9, Relator.: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 08/04/2024, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2024) No caso dos autos, a parte ré era composta por 6 (seis) litisconsortes, a saber: CONSTRUTORA MONTE LIBANO LTDA CACHOEIRO EDIFICACOES E CONSERVADORA LTDA CONSTRUTORA CARDOSO LTDA THEODORICO DE ASSIS FERRACOROBERTO VALADAO ALMOKDICEUNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Todos eles foram beneficiados pela extinção do feito.

Portanto, a verba honorária total, correspondente a 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado, deve ser dividida em 6 (seis) partes iguais.

A cada um dos réus acima listados caberá a quota-parte de 1/6 (um sexto) do montante total, que por sua vez pertence ao(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s). A existência de múltiplos advogados para uma mesma parte não altera a divisão por litisconsorte.

A quota-parte destinada à parte é única, cabendo aos seus patronos definirem a divisão entre si, se for o caso.

Por fim, importante destacar que todos os réus participaram do processo e a Sentença não fez qualquer ressalva acerca de eventual divisão diferenciada. Portanto, o pedido do Dr.

André Luiz (evento 328), que pretende a totalidade da verba, não está de acordo com o título executivo judicial.

O pedido do Dr.

Wilson (evento 327), que buscou R$803,94 (sugerindo rateio proporcional), também não está correto, porque o cálculo deve demonstrar primeiro a divisão entre as partes, e só depois entre os advogados de cada parte, conforme destacado supra.

Diante do exposto: 1.

Intimem-se os exequentes (WILSON MÁRCIO DEPES e ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES), para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, emendem suas petições de cumprimento de sentença (eventos 327 e 328), adequando seus pedidos e cálculos aos parâmetros aqui definidos, bem como ao disposto no art. 534 do CPC, sob pena de indeferimento. 1.1.

Diligencie a secretaria na alteração da classe para cumprimento de sentença, com a inclusão dos mencionados advogados como partes exequentes e os réus por eles representados como interessados. 2.

Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes, através de seus advogados, para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1.

A Construtora Cardoso LTDA e sua advogada (em razão dos honorários sucumbenciais) devem ser intimadas pessoalmente, ante a informação do sistema de que a advogada consta com inscrição na OAB cancelada.
26/06/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:47

Transitado em Julgado
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316 e 317
20/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
14/03/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317, 318 e 320
04/03/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
04/03/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
27/02/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
27/02/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
25/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 19:01

Conclusos para julgamento
22/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
09/01/2025 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
16/11/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291 e 292
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292 e 294
16/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:29

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
16/09/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
14/09/2024 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:51

Decisão interlocutória
12/06/2023 19:31

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
10/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
25/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 19:12

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:04

Juntada de Petição
15/05/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:14

Determinada a intimação
10/05/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
15/03/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
15/03/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
10/03/2023 16:41

Juntada de Petição
10/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:49

Determinada a intimação
05/01/2023 20:01

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259 e 261
04/11/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
11/10/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 261 e 262
29/09/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:18

Determinada a intimação
06/09/2022 12:37

Juntado(a)
06/09/2022 12:27

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:48

Juntada de Certidão
26/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
08/08/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 19:06

Juntada de Certidão
05/08/2022 18:57

Juntado(a)
01/08/2022 15:32

Juntado(a)
17/03/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)
01/01/2022 13:45

Alterado o assunto processual
17/12/2021 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2021 12:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000598-97.2014.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 400, 415
23/06/2020 12:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
23/06/2020 12:42

Juntada de Certidão
13/05/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 221, 222, 223, 224, 225 e 226
27/04/2020 12:07

Expedição de ofício
08/04/2020 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
08/04/2020 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
06/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 213, 214, 216, 217, 219, 221, 222, 224, 225 e 227
03/04/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226
03/04/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218
03/04/2020 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215
03/04/2020 07:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223
30/03/2020 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
30/03/2020 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220
27/03/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 18:37

Juntada de Certidão
26/03/2020 15:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/01/2020 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/08/2019 17:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/08/2019 02:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
16/07/2019 14:41

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
16/07/2019 14:40

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
13/06/2019 10:10

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
10/06/2019 10:24

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
10/06/2019 10:18

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
05/06/2019 16:58

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
05/06/2019 16:54

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
31/05/2019 16:48

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
31/05/2019 16:47

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
31/05/2019 16:46

Remessa, Carga Para Município de Cachoeiro de Itapemirim /ES por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
31/05/2019 16:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
30/05/2019 15:45

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
17/05/2019 10:48

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
17/05/2019 10:47

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
16/05/2019 16:52

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
10/05/2019 15:42

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
09/05/2019 15:24

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
09/05/2019 15:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
08/05/2019 12:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
08/05/2019 12:19

CERTIDAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
28/08/2018 12:38

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
28/08/2018 12:15

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
17/08/2018 16:05

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
16/08/2018 15:36

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
16/08/2018 15:35

Remessa, Carga Para Município de Cachoeiro de Itapemirim /ES por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
16/08/2018 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
15/08/2018 16:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
15/08/2018 16:24

Juntada - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
13/08/2018 11:47

Juntada - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
07/08/2018 19:06

Juntada - (JESTBP-ThaÃs Bastos Pinheiro Louzada - matrÃcula ES10.513)
09/07/2018 14:38

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
05/07/2018 10:24

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
05/07/2018 10:23

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
16/05/2018 11:58

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
14/05/2018 11:38

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESMAKC-MARIANA KLIPPEL CARVALHO)
04/05/2018 15:28

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESMAKC-MARIANA KLIPPEL CARVALHO)
03/05/2018 18:40

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
03/05/2018 18:38

Remessa, Carga Para Município de Cachoeiro de Itapemirim /ES por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
03/05/2018 18:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
02/05/2018 16:49

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
23/02/2018 13:02

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
03/08/2017 15:46

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
03/08/2017 15:45

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
03/08/2017 15:43

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
10/07/2017 16:30

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)
10/07/2017 12:55

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)
26/06/2017 17:43

Remessa, Carga Para Município de Cachoeiro de Itapemirim /ES por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
26/06/2017 17:42

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
26/06/2017 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
01/06/2017 18:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
30/03/2017 14:21

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
02/06/2016 18:26

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
02/06/2016 18:24

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
06/05/2016 18:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)
06/05/2016 18:31

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)
06/05/2016 18:30

Juntada - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)
04/05/2016 17:40

CERTIDAO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)
02/05/2016 18:39

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)
26/04/2016 17:24

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RECURSO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)
26/04/2016 17:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)
26/04/2016 17:19

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)
22/07/2015 16:08

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
16/07/2015 12:16

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
23/06/2015 14:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
23/06/2015 14:29

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
19/06/2015 14:20

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
08/06/2015 15:32

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
08/06/2015 15:27

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
29/05/2015 13:36

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
29/05/2015 12:28

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
18/05/2015 14:15

Remessa, Carga Para Município de Cachoeiro de Itapemirim /ES por motivo de MANIFESTACAO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrÃcula ES10.812)
15/05/2015 17:14

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
08/05/2015 17:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrÃcula ES10.812)
08/05/2015 14:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
05/05/2015 16:37

CERTIDAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
29/04/2015 13:12

CERTIDAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
23/04/2015 11:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
01/10/2014 11:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrÃcula ES10.812)
01/10/2014 11:35

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrÃcula ES10.812)
29/09/2014 13:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrÃcula ES10.812)
26/09/2014 17:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
26/09/2014 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
03/07/2014 16:44

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
27/06/2014 12:35

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
21/05/2014 13:35

Localização Interna - (JESXCMI-CAMILA MOREIRA DE VARGAS)
21/05/2014 13:34

Localização Interna - (JESXCMI-CAMILA MOREIRA DE VARGAS)
07/03/2014 15:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
10/02/2014 16:15

Juntada
10/02/2014 16:15

Juntada
10/02/2014 16:15

Juntada
10/02/2014 16:15

Juntada
10/02/2014 16:15

Juntada
10/02/2014 16:15

Juntada
10/02/2014 16:15

Juntada
10/02/2014 16:15

Juntada
10/02/2014 16:15

Juntada
10/02/2014 16:15

Juntada
10/02/2014 16:15

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:13

Juntada
10/02/2014 16:12

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)
28/01/2014 13:11

Remessa Interna - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
14/11/2013 17:04

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
25/09/2013 14:00

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
04/09/2013 17:59

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrÃcula ES10.581)
04/09/2013 17:32

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrÃcula ES10.581)
30/08/2013 15:46

Remessa Interna - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
27/08/2013 14:17

Localização Interna - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
27/08/2013 14:09

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
26/08/2013 15:03

Localização Interna - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrÃcula ES10.812)
22/08/2013 14:49

Localização Interna - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrÃcula ES10.812)
19/08/2013 18:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)
19/08/2013 17:43

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)
15/08/2013 15:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)
12/08/2013 13:05

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrÃcula ES10.808)
16/04/2013 15:26

Localização Interna - (JESXJOG-JOÃƒO GUILHERME SALVE)
11/04/2013 14:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
22/03/2013 17:39

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXRAR-RAFAEL DIAS RAMOS)
22/03/2013 17:37

Juntada - (JESXRAR-RAFAEL DIAS RAMOS)
22/03/2013 17:35

Devolução de Remessa - (JESXRAR-RAFAEL DIAS RAMOS)
13/03/2013 15:10

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
11/03/2013 12:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
11/03/2013 12:19

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
07/03/2013 12:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)
22/02/2013 16:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JESXRAR-RAFAEL DIAS RAMOS)
28/02/2012 16:43

Localização Interna - (JESXLIB-LIDIA BALBINO MATTEINI)
14/11/2011 17:31

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
17/10/2011 13:56

Localização Interna - (JESXLIB-LIDIA BALBINO MATTEINI)
15/09/2011 15:24

Localização Interna - (JESXLIB-LIDIA BALBINO MATTEINI)
15/09/2011 15:21

Juntada - (JESXLIB-LIDIA BALBINO MATTEINI)
15/09/2011 15:16

Devolução de Remessa - (JESXLIB-LIDIA BALBINO MATTEINI)
23/08/2011 15:04

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESXDOJ-DOUGLAS JORDÃƒO FERREIRA)
23/08/2011 15:02

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESXDOJ-DOUGLAS JORDÃƒO FERREIRA)
22/08/2011 15:08

Conclusão para Despacho - (JESKDOE-KARINA DE OLIVEIRA E SILVA)
18/08/2011 15:07

Localização Interna - (JESXLIB-LIDIA BALBINO MATTEINI)
29/07/2010 16:26

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
22/07/2010 18:16

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
22/07/2010 18:15

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
12/07/2010 15:34

Devolução de Remessa - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
10/06/2010 18:14

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
20/05/2010 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
05/05/2010 16:34

Localização Interna - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
04/05/2010 12:47

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)
04/05/2010 12:42

Juntada - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
04/05/2010 12:33

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)
04/05/2010 11:38

Remessa Interna para MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
04/05/2010 11:37

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
16/04/2010 12:09

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
05/04/2010 15:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)
25/03/2010 12:59

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
05/03/2010 13:12

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
04/03/2010 15:09

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
04/03/2010 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
04/03/2010 14:58

Juntada - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
03/03/2010 13:05

Localização Interna - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)
12/02/2010 15:52

Localização Interna - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
02/02/2010 14:24

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
19/01/2010 13:11

Localização Interna - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)
19/01/2010 13:07

Juntada - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)
19/01/2010 13:06

Juntada - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)
09/12/2009 17:06

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
07/12/2009 14:32

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
07/12/2009 14:31

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
23/11/2009 11:43

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
16/11/2009 14:19

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
12/11/2009 14:04

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
09/11/2009 15:20

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
09/11/2009 15:04

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
09/11/2009 15:03

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
09/11/2009 15:02

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
27/10/2009 14:10

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
27/10/2009 14:05

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrÃcula 15.042)
23/10/2009 14:37

Localização Interna - (JESXDAZ-DAIANE ZERBONE SOARES)
19/10/2009 13:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
19/10/2009 13:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrÃcula ES10.610)
14/10/2009 14:04

Conclusão para Decisão - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrÃcula ES10.368)
07/10/2009 16:14

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)
07/10/2009 15:19

Encaminhamento para Verificação de Prevenção - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00