19/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/09/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006214-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOURDES IZABEL GUERRAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB RJ246933) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do trânsito em julgado, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.
18/09/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:09

Determinada a intimação
16/09/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:30

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006214-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LOURDES IZABEL GUERRAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB RJ246933)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos à autora, referente ao benefício nº NB 534.277.102-8, desde o mês em que foi cessado o pagamento (abril de 2022) até o início do pagamento do novo benefício, NB 715.565.308-9, (25 de julho de 2024), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Intimem-se.
21/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:41

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/04/2025 15:07

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:42

Despacho
13/03/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 15:50

Determinada a citação
29/01/2025 06:36

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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