02/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006528-42.2023.4.02.5116/RJ RECORRIDO: THIAGO DA SILVA CANDIMBO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:18

Despacho
26/08/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 10:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/09/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/09/2024 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/09/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2024 11:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/08/2024 15:56

Juntada de Petição
08/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/08/2024 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/04/2024 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/03/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
26/03/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
18/03/2024 13:19

Juntada de Petição
15/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 15:00

Juntada de Petição
07/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 13:20

Conclusos para julgamento
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/10/2023 08:25

Juntada de Petição
09/10/2023 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:31

Determinada a intimação
09/10/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2023 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5086647-64.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Comed Saude LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086949-93.2025.4.02.5101

Kauan da Conceicao Gomes

Uniao

Advogado: Francisco Valdeir de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008246-68.2023.4.02.5118

Oberdan Goncalves da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 5086655-41.2025.4.02.5101

Gabriel da Costa Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Izabel Cristina Santos de Mattos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002290-54.2025.4.02.5004

Eneias Wendt Mitre

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo