18/09/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086796-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA DE PAULA FERREIRAADVOGADO(A): ROVIL REIS PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB RJ223092) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora optou pelo fluxo automatizado de processamento denominado de "Tramitação Ágil", instituído pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, de 14/06/2024.

Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende obter a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.

Intime-se a parte autora para juntar procuração, declaração de hipossuficiência e declaração de renúncia atualizadas e assinadas de próprio punho pela Outorgante ou com assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, acompanhada da certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade.

A assinatura digital é aquela que pode ser validada pelo serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI (https://validar.iti.gov.br/), o qual deve indicar como assinante o signatário do documento.

São autoridades certificadores de 1.º nível aquelas listadas no sítio https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras. É também reconhecida como assinatura eletrônica qualificada e, portanto, aceita em juízo, aquela realizada com conta gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).

Providencie comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo.

Cumprido, voltem conclusos.
10/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:37

Determinada a intimação
03/09/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 16:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086796-60.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 27/08/2025.
28/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:18

Determinada a intimação
27/08/2025 22:26

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/08/2025 22:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 17:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006261-81.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 26, 36
27/08/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:18

Juntado(a)
27/08/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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