TRF2 - 5001658-28.2025.4.02.5101

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MARCIA HERNANDES MACHADO

CPF *14.***.*01-34

Advogados

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

OAB: 105813/MG

CPF *54.***.*67-63

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF *00.***.*20-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/08/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/08/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/08/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 22/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001658-28.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MARCIA HERNANDES MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813) tributário - regime de tributação de previdência complementar - inovação instituída em 2024 que permitiu a realização de nova opção pelo regime de tributação em certas circunstâncias - parte autora que não é elegível, dada percepção do benefício desde de 2012, bem como pela modalidade do plano ser de benefício definido - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida.  ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Fica mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

    Custas previamente recolhidas.

    Ante o indeferimento do recurso, condeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.    

  • 21/08/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 12:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2025 17:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/08/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 13/08/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/08/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 01/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 31/07/2025 20:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/07/2025 20:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 31/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 16:58

    Determinada a intimação

  • 31/07/2025 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 12:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 14/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/05/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 20/05/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2025 18:20

    Determinada a intimação

  • 20/05/2025 09:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2025 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2025 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 16:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 11/04/2025 12:00

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2025 19:17

    Determinada a intimação

  • 10/04/2025 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/04/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/03/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 19:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/02/2025 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 14:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/02/2025 12:17

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 17:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/02/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 17:37

    Determinada a intimação

  • 14/02/2025 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/01/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 17:45

    Determinada a intimação

  • 15/01/2025 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2025 10:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/01/2025 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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