10/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079152-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA ALVES PEREIRAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que a parte autora é domiciliada no município de SÃO DOMINGOS, NITERÓI RJ conforme evento 1, END4, portanto, fora dos limites da jurisdição deste Juízo, tendo em vista a instalação de Subseção Judiciária Federal nesse local.

Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a Subseção Judiciária abaixo indicada, na forma do art. 64, do Código de Processo Civil/2015, para que firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo: Subseção Judiciária de Niterói.Cód: ;INI^|&+
20/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:21

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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