19/09/2025 18:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/09/2025 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
19/09/2025 17:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 218,08 em 04/09/2025 Número de referência: 1378150
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007366-36.2023.4.02.5002/ES AUTOR: LUAN DE ALMEIDA FERNANDESADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO RODRIGUES (OAB ES027668)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias.
01/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007366-36.2023.4.02.5002/ESAUTOR: LUAN DE ALMEIDA FERNANDESADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO RODRIGUES (OAB ES027668)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA e, por conseguinte, DETERMINAR à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da intimação desta sentença, promova todos os atos necessários à efetiva baixa do gravame de alienação fiduciária incidente sobre o veículo VW/VOYAGE 1.6, placa AUA 5197, chassi 9BWDB05J1CT016675, junto ao DETRAN/ES, sob pena de fixação de multa diária em caso de eventual descumprimento.

Intime-se com urgência. b) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração cujo eventual acolhimento implique modificação do julgado, intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, com ou sem a resposta, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante apresentação de cálculo dos valores devidos e comprovação de depósito em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC - Enunciado 97 do FONAJE.

Com pagamento voluntário: dê-se vista à parte autora para indicar conta bancária para fins de transferência e falar sobre a quitação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 906 do CPC), vindo os autos conclusos para apreciação com a manifestação ou após decurso do prazo.

Sem pagamento voluntário: intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, hipótese em que poderá haver a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de pedido de desarquivamento dos autos quando requerido o cumprimento de sentença, enquanto não ocorrida a prescrição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/08/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:51

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 11:53

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:25

Juntada de Petição - (ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:01

Decisão interlocutória
17/06/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 16:36

Juntada de Petição
10/04/2024 18:25

Juntada de Petição - (MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA para ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
21/03/2024 19:01

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/09/2023 08:47

Juntada de Petição
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2023 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2023 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:27

Não Concedida a tutela provisória
24/08/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:06

Determinada a intimação
03/08/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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