12/09/2025 17:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
11/09/2025 15:10

Juntada de Petição
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006924-36.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ELIESER JACINTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Ester Diniz Brito (OAB ES023542)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que conclua o processo administrativo 44235.263465/2021-24, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ademais, em relação a intimação da autoridade coatora a respeito dessa decisão, essa deverá ser dirigida ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, autoridade responsável pelo cumprimento de decisões judiciais em sede de Mandados de Segurança impetrados contra si e contra gestores de unidades descentralizadas de sua Gerência Executiva e também em relação a requerimentos que exijam atuação da Ceab, independente do local do requerimento no sistema de gestão da fila, nos termos do artigo 9º, inciso VI, da Portaria Conjunta nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de Agosto de 2019 c/c artigo 12, inciso X, da Portaria DIRBEN/INSS Nº 952, de 1 de dezembro de 2021.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
17/08/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/08/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:56

Concedida a Segurança
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/02/2025 16:08

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESCAC01S)
28/02/2025 14:39

Alterado o assunto processual
25/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:57

Declarada incompetência
25/02/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 17:49

Juntada de Petição
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 16:26

Juntada de Petição
03/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
16/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:08

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSEII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
16/08/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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