13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000478-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSEFA GONCALVES DOS SANTOS LEITEADVOGADO(A): MARCOS LEITE (OAB RJ089394) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), converto o feito em diligência e determino a SUSPENSÃO dos autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.

Por fim, desde já, rejeito qualquer embargo de declaração ou petição que impugne a suspensão, advinda da Corte Suprema, dispensada a conclusão pela secretaria, salvo na hipótese de erro material quanto ao objeto da demanda.
26/08/2025 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 09:59

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 19:58

Conclusos para julgamento
16/04/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/04/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 12:21

Intimado em Secretaria
20/02/2025 12:20

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 18:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/02/2025 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 13:30

Expedição de Mandado de citação
22/01/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:45

Determinada a intimação
07/01/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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