30/07/2025 14:58

Juntada de Petição
26/06/2025 16:17

Juntada de Petição
18/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046562-12.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAADVOGADO(A): PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ145554)ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$1.103.078,00 (um milhão, cento e três mil e setenta e oito reais).

A presente execução fiscal encontra-se garantida pela pela Apólice de seguro Garantia nº 0306920219907750495250000, e seu endosso nº 004, emitidos pela Pottencial Seguradora S.A, no tocante aos os créditos nºs 1.002.001291/19-06 e 1.002.001383/19-14, decorrentes dos Processos Administrativos nºs 25789.090914/2014-79 e 33902.366954/2014-81, respectivamente. Em petição do evento 123.1, a parte exequente vem aos autos comunicar que a referida garantia encontra-se vencida desde março/2025, sem que a empresa tomadora tenha comprovado a devida renovação. É o relatório.

Decido. Intime-se VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA para depositar o valor dos créditos descritos acima, ou comprovar a ter renovado a apólice no prazo contratual.

Prazo: 15 (quinze) dias. Com a resposta da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação conclusiva.

Prazo: 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.
25/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 19:11

Decisão interlocutória
06/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 14:47

Juntada de Petição
28/11/2024 12:52

Juntada de Petição
28/11/2024 12:52

Juntada de Petição
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
25/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/04/2023 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
17/04/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/04/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/04/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2023 18:33

Decisão interlocutória
14/04/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/04/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/04/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 14:31

Decisão interlocutória
12/04/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/04/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/04/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/04/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/04/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/04/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/03/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 12:04

Decisão interlocutória
23/03/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/03/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/03/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/03/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 20:04

Determinada a intimação
02/03/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 16:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164616620204020000/TRF2
09/02/2023 13:46

Juntada de Petição
22/09/2022 12:31

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51149217720214025101/RJ
04/05/2022 04:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51149217720214025101/RJ
09/11/2021 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/10/2021 19:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 74 Número: 51149217720214025101
15/09/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/09/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/09/2021 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/09/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2021 17:00

Decisão interlocutória
03/09/2021 13:22

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/08/2021 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/08/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2021 15:13

Decisão interlocutória
09/08/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/07/2021 22:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164616620204020000/TRF2
20/07/2021 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/07/2021 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/06/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 14:05

Juntada de Petição
18/06/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 15:42

Decisão interlocutória
18/06/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/06/2021 18:06

Juntada de Petição
20/05/2021 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164616620204020000/TRF2
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2021 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2021 21:31

Determinada a intimação
07/05/2021 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/04/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:31

Juntada de Petição
16/03/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/02/2021 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
13/02/2021 13:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
09/02/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/02/2021 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/02/2021 04:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
24/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/01/2021 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2021 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2021 19:11

Decisão interlocutória
13/01/2021 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 18:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164616620204020000/TRF2
18/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
18/12/2020 14:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164616620204020000/TRF2
17/12/2020 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/12/2020 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
17/12/2020 22:29

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164616620204020000/TRF2
09/12/2020 14:16

Juntada de Petição
08/12/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2020 16:13

Decisão interlocutória
19/11/2020 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2020 17:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/11/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2020 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/10/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
05/10/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 16:45

Juntada de Petição
01/10/2020 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
31/08/2020 12:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
29/08/2020 13:56

Despacho
29/08/2020 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 16:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2020 16:49

Despacho/Decisão - Interlocutória
31/07/2020 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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