27/08/2025 22:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104178920244020000/TRF2
01/07/2025 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104178920244020000/TRF2
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325, 326 e 327
28/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
28/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327
26/05/2025 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013423-35.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HILDO PAULINO TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924)EXECUTADO: HILDO PAULINO NASCIMENTO SIQUEIRAADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO CAMPOS (OAB RJ161004)ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924)EXECUTADO: SHEILA DE ANDRADE SIQUEIRAADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO CAMPOS (OAB RJ161004)ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de HILDO PAULINO TRANSPORTES LTDA, HILDO PAULINO NASCIMENTO SIQUEIRA e SHEILA DE ANDRADE SIQUEIRA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 1.108.184,19 (um milhão, cento e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e dezenove centavos).

Da análise dos autos verifica-se que houve a penhora de 9 (nove) veículos de placas: BFY5367, CVN7814, KTG2298, KUF9943, KYB5399, KYZ1730, LEZ8079, LQY0355 e MPY8045, avaliados pelo oficial de justiça, em setembro de 2022, no montante total de R$ 482.720,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil setecentos e vinte reais), bem como foi nomeado depositário o Sr.

HILDO PAULINO NASCIMENTO SIQUEIRA (CPF nº *62.***.*67-49), representante legal da pessoa jurídica executada (eventos 134 e 173).

Comprovante de Restrição dos veículos, de propriedade da pessoa jurídica executada, por meio do Sistema Renajud acostado aos eventos 185 e 247.

A pessoa jurídica executada foi intimada para embargar porém se manteve inerte.

Os executados Sheila e Hildo apresentaram embargos à execução, os quais foram julgados procedentes para reconhecer as ilegitimidades passivas das Partes Embargantes para figurar no polo passivo da execução fiscal conexa, sem trânsito em jugado até a presente data.

Os veículos penhorados foram reavaliados em março de 2024 no valor total de R$ 420.569,00 (quatrocentos e vinte mil quinhentos e sessenta e nove reais), conforme se extrai do evento 266.

A parte executada, no evento 263, oferece a penhora o percentual de 1% da sua receita mensal, visto que os veículos são úteis ao exercício de sua atividade, porém o pedido foi indeferido na decisão acostada ao evento 280.

A parte executada apresentou embargos à execução, os quais foram rejeitados, conforme se extrai da decisão acostada ao evento 295.

No evento 301, a parte exequente requer a designação do leilão dos bens penhorados.

Da análise do evento 303, verificou-se que a parte executada interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a substituição dos veículos penhorados pela penhora sobre o faturamento.

Na decisão acostada ao evento 307, embora tenha sido indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, considerando a irreversibilidade do leilão, foi determinada a suspensão do feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento em questão (nº 5010417-89.2024.4.02.0000).

Os autos voltaram conclusos.

Considerando a ausência de trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5010417-89.2024.4.02.0000, voltem os autos à suspensão nos termos da decisão acostada ao evento 307. Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025.
25/05/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2025 19:11

Decisão interlocutória
14/04/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 16:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006107920234020000/TRF2
24/02/2025 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104178920244020000/TRF2
03/02/2025 11:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006107920234020000/TRF2
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310
30/08/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
30/08/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
27/08/2024 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2024 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 09:08

Decisão interlocutória
26/08/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104178920244020000/TRF2
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 298
26/07/2024 23:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 297 Número: 50104178920244020000/TRF2
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 298
25/06/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
25/06/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
25/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:04

Decisão interlocutória
24/06/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 283
11/06/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
11/06/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
04/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282 e 283
10/05/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
10/05/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
08/05/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:46

Decisão interlocutória
08/05/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
18/04/2024 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006107920234020000/TRF2
12/04/2024 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 21:11

Decisão interlocutória
11/04/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 267
23/03/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
16/03/2024 16:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50874253920224025101/RJ
15/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
14/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260
12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256
07/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
07/03/2024 01:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256
01/03/2024 17:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
22/02/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
21/02/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 16:08

Decisão interlocutória
21/02/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
22/01/2024 14:46

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50874253920224025101/RJ
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
12/12/2023 13:18

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:14

Decisão interlocutória
11/12/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 15:28

Juntada de Petição
18/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235
11/10/2023 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 236
27/09/2023 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:20

Decisão interlocutória
27/09/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222
15/08/2023 16:01

Juntado(a)
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222
04/08/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
04/08/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
27/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 14:16

Decisão interlocutória
26/07/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 15:27

Juntada de Petição
24/07/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:07

Juntado(a)
19/07/2023 12:49

Juntado(a)
19/07/2023 11:02

Decisão interlocutória
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
03/07/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
02/07/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
02/07/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
22/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:30

Decisão interlocutória
20/06/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
19/06/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 194
13/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195
16/05/2023 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2023 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2023 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2023 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2023 21:49

Despacho
11/05/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
10/05/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
09/05/2023 20:11

Juntada de Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
13/04/2023 17:43

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:39

Decisão interlocutória
13/03/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
13/03/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006107920234020000/TRF2
26/01/2023 10:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 160 Número: 50006107920234020000/TRF2
21/12/2022 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
19/12/2022 16:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 132
17/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/12/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/12/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/12/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 14:44

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 18:01

Decisão interlocutória
05/12/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 20:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/11/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 23:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50874253920224025101
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
25/10/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/10/2022 19:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
11/10/2022 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140
11/10/2022 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138
10/10/2022 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
06/10/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
15/09/2022 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
15/09/2022 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
15/09/2022 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
15/09/2022 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
09/09/2022 11:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2022 11:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2022 11:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2022 11:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/09/2022 16:17

Determinada a intimação
08/09/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2022 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
12/08/2022 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
08/08/2022 15:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/08/2022 14:55

Decisão interlocutória
03/08/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/07/2022 14:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/07/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
14/07/2022 10:41

Decisão interlocutória
13/07/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
06/07/2022 00:42

Juntada de Petição
05/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/07/2022 18:47

Juntada de Petição
29/06/2022 12:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111367620214020000/TRF2
18/06/2022 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
18/06/2022 20:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/06/2022 02:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
06/06/2022 16:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:47

Decisão interlocutória
02/06/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 22:18

Juntada de Petição
31/05/2022 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
31/05/2022 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/05/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 18:15

Juntada de Petição
19/05/2022 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
19/05/2022 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
19/05/2022 17:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2022 17:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/05/2022 14:22

Decisão interlocutória
18/05/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2022 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/05/2022 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/05/2022 20:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/05/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:39

Decisão interlocutória
06/05/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 22:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
29/04/2022 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111367620214020000/TRF2
28/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/04/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
26/04/2022 22:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2022 14:13

Decisão interlocutória
26/04/2022 11:28

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/04/2022 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/04/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/04/2022 11:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/04/2022 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2022 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2022 15:28

Decisão interlocutória
04/04/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2022 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
14/01/2022 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/01/2022 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/01/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
13/01/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
11/01/2022 16:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2022 19:54

Decisão interlocutória
10/01/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/12/2021 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
14/12/2021 09:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 60
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/11/2021 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
12/11/2021 14:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/11/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/11/2021 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/11/2021 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2021 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2021 20:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2021 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111367620214020000/TRF2
03/09/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2021 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/08/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2021 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/08/2021 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2021 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2021 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2021 11:23

Decisão interlocutória
10/08/2021 02:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/08/2021 12:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111367620214020000/TRF2
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2021 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 18:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/06/2021 18:44

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/06/2021 16:29

Juntada de Petição
24/05/2021 22:51

Juntada de Petição
24/05/2021 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2021 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/05/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 20:11

Juntada de Petição
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/04/2021 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/04/2021 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/04/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2021 17:29

Decisão interlocutória
27/04/2021 10:54

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/04/2021 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2021 15:48

Juntado(a)
19/04/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 19:03

Juntada de Petição
08/04/2021 07:35

Decisão interlocutória
07/04/2021 17:38

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/04/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/04/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/03/2021 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/03/2021 20:02

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/03/2021 12:38:00)
09/03/2021 15:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2021 20:11

Determinada a citação
05/03/2021 19:01

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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