15/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2025 14:00

Determinada a intimação
15/09/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006487-77.2024.4.02.5104/RJAUTOR: VANILDA EVANGELISTA SERRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o INSS a: a) conceder pensão por morte previdenciária à VANILDA EVANGELISTA SERRA, na condição de filha maior inválida, desde 27/10/2021, devendo o benefício ser mantido enquanto houver incapacidade da autora e b) pagar as parcelas vencidas desde a referida data, descontando-se os valores recebidos a titulo de BPC/LOAS no período, dada a vedação à acumulação de benefício assistencial com qualquer outro no âmbito da seguridade social, nos termos do art. 20, § 4º, da Lei n. 8.742/1993.
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 14:45

Juntado(a)
18/08/2025 14:24

Juntado(a)
24/07/2025 15:54

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
10/06/2025 19:25

Conclusos para julgamento
05/05/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:03

Juntada de Petição
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:09

Determinada a intimação
31/01/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:59

Juntada de Petição
11/12/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:03

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 05:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:56

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 19:43

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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