09/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 58
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018816-96.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDI DE SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
28/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 17:22

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
28/08/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018816-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDI DE SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:57

Homologada a Transação
25/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:41

Juntada de Petição
19/08/2025 08:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2025 17:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
08/08/2025 14:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 11:05

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
30/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 16:04

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDI DE SOUZA BARBOSA <br/> Data: 02/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO
18/03/2025 10:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
17/03/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:54

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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