17/09/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017207-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANETE LEVITAN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (OAB RJ074929)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARLY LEVITAN (Curador)ADVOGADO(A): JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (OAB RJ074929)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ARTHUR LEVITAN (Curador)ADVOGADO(A): JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (OAB RJ074929) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado da sentença, bem como para requerer o que for cabível.

Prazo:15 dias. 2.

Em caso de execução, deverá o exequente apresentar planilha contendo os valores devidos pelo executado. 3.

Nada sendo requerido ou no caso de não apresentação da planilha com os valores a serem executados, arquivem-se os autos, com baixa.
16/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 13:38

Determinada a intimação
16/09/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
22/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017207-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JANETE LEVITAN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (OAB RJ074929)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARLY LEVITAN (Curador)ADVOGADO(A): JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (OAB RJ074929)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ARTHUR LEVITAN (Curador)ADVOGADO(A): JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (OAB RJ074929)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a tutela de urgência deferida no evento 11, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO resolvendo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "a", do CPC para: a) declarar inexistente a relação jurídico-tributária referente à incidência do IRPF sobre os proventos de aposentadoria da parte autora, diante da isenção concedida pelo artigo 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, e b) condenar a União a repetir, de forma simples, o indébito de imposto de renda pago sobre proventos de aposentadoria, devidamente atualizado pela SELIC, desde a data de 30/05/2022 até a data que cessarem os descontos.

Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas. Sem honorários em razão do reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 19, §1º, I, da Lei 10.522/2002.
21/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/08/2025 18:02

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:01

Despacho
18/07/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
04/04/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:20

Concedida a tutela provisória
01/04/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
24/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:36

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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