16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002650-68.2025.4.02.5107/RJAUTOR: FABIANO SOARES PORTOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade formulado por falta de interesse jurídico, neste momento processual, competindo tal apreciação ao órgão competente para exercício do juízo de admissibilidade do recurso eventualmente interposto, segundo orientação do enunciado 474 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade".

Transitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
20/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:28

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 00:16

Conclusos para julgamento
11/07/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 00:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 10:55

Determinada a citação
04/07/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB01F para RJRIOEF02S)
30/06/2025 18:46

Alterado o assunto processual
30/06/2025 13:10

Despacho
30/06/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:28

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Servidores Ativos
27/06/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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