09/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000739-48.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LICIA MARIA CALDAS CARVALHOADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a emitir Certidão de Tempo de Contribuição - CTC com os períodos de 23/03/2006 a 31/12/2007, 02/05/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 15/07/2009, 20/07/2009 a 31/01/2010 e 01/08/2009 a 31/01/2012, para aproveitamento no RPPS, e futura aposentadoria da autora em regime próprio dos servidores.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que emita a CTC no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença:
25/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESVITJE04S)
16/01/2025 16:32

Declarada incompetência
16/01/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 19:24

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 16:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
15/01/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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