10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006580-21.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: MARINA MAGNO LESSAADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASILADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte cedente, bem como ao cessionário, o prazo de dez dias para que juntem aos autos nova escritura de cessão de crédito, conforme requerido no evento 152.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária para conhecimento e ratificação.

Sobrevindo a confirmação da cessão de crédito, proceda-se conforme determinado no evento 147, segundo parágrafo e seguintes.
08/09/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/09/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:32

Despacho
05/09/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006580-21.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: MARINA MAGNO LESSAADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino a intimação da cedente Marina Magno Lessa para que, em cinco dias, manifeste-se sobre a petição do evento 144.

Não havendo impugnação, e ante os documentos juntados no evento 144, homologo a cessão do crédito relativo à requisição nº *45.***.*40-87 (processada no TRF2 sob o nº 5009140-04.2024.4.02.9388/TRF2, evento 139).

Retifique-se a autuação para anotação do cessionário como interessado, bem como seu procurador, para fins de recebimento de intimação.

Oficie-se ao TRF da 2ª Região para bloqueio de tal requisitório, cabendo ao interessado requerer o levantamento ou transferência dos valores após o depósito da quantia.

Intimem-se as partes para ciência, bem como o cessionário.

Após, dê-se baixa nos autos até a efetivação do depósito do precatório acima mencionado e manifestação das partes.
27/08/2025 18:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50091400420244029388/TRF2
27/08/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:22

Determinada a intimação
26/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/08/2025 12:13

Juntada de Petição - MARINA MAGNO LESSA (RJ175569 - ANTONIO RODRIGO SANT ANA)
30/10/2024 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5023901-63.2024.4.02.9445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
27/09/2024 09:09

Baixa Definitiva
27/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*40-87 processada no TRF2 com o no. 50239016320244029445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
27/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*40-87 processada no TRF2 com o no. 50091400420244029388/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
27/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*40-87 processada no TRF2 com o no. 50091400420244029388/TRF (MARINA MAGNO LESSA)
10/09/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/09/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/09/2024 12:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*40-87
05/09/2024 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
05/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:27

Juntada de Petição
23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 130
05/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
05/08/2024 16:48

Despacho
05/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/08/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*40-87
02/08/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:58

Despacho
16/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:44

Juntado(a)
12/07/2024 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/07/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/07/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:40

Despacho
17/05/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/05/2024 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/05/2024 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/05/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:41

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/05/2024 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/05/2024 11:37

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/04/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
07/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2023 11:08

Conclusos para julgamento
30/10/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/09/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/09/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/09/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:00

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
26/09/2023 11:00

Juntada de Informações da Contadoria
21/06/2023 13:55

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
21/06/2023 13:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/05/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/05/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência
28/02/2023 12:15

Juntada de Petição
31/01/2023 06:18

Conclusos para julgamento
30/01/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/01/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
12/12/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 12:50

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
11/12/2022 12:50

Realizado Cálculo de Liquidação
01/11/2022 17:45

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:52

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
31/08/2022 18:03

Despacho
31/08/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/08/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 11:38

Determinada a intimação
16/08/2022 10:30

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 12:05

Determinada a intimação
26/07/2022 09:13

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/07/2022 11:06

Juntada de Petição
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/07/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/06/2022 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/05/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:26

Determinada a intimação
26/05/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 17:11

Despacho
28/04/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 12:13

Juntada de Petição
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/04/2022 16:18

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:10

Despacho
05/04/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/03/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 11:42

Determinada a intimação
03/03/2022 10:43

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2022 13:50

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
28/02/2022 13:49

Juntada de Informações da Contadoria
08/02/2022 16:42

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:59

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
09/12/2021 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/11/2021 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/11/2021 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 13:04

Determinada a intimação
18/11/2021 06:30

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/11/2021 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2021 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021 16:52

Determinada a citação
03/11/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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