03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 13:26

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
22/08/2025 13:26

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
22/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 18:38

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026716-76.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EDILENE MINEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ELLEN BRIERRE SILVA (OAB ES034696)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o adicional de 25% por necessidade de assistência permanente de terceiros ao benefício de incapacidade permanente (NB 32/615.918.242-4 ) desde o pedido administrativo formulado em 16/03/2023.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá implantar o respectivo adicional em 30 dias úteis, observados os seguintes parâmetros: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). O valor dos honorários periciais antecipados à conta de verba orçamentária deverá ser incluído na ordem de pagamento a ser feita em favor do tribunal (art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
25/05/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 23:00

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0007038-91.2016.4.02.5050/ES - ref. ao(s) evento(s): 17, 40
12/03/2025 11:29

Conclusos para julgamento
11/03/2025 21:58

Juntada de Petição
29/01/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 18:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
30/10/2024 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 13:18

Juntada de Petição
30/10/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDILENE MINEIRO DA SILVA <br/> Data: 30/10/2024 às 10:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
13/09/2024 18:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
13/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 22:40

Determinada a intimação
19/08/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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