02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5108892-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DEIVISON DE SOUZA LIBANIOADVOGADO(A): CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (OAB RJ111128)ADVOGADO(A): RONALDO GOTLIB COSTA (OAB RJ147748)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum com pedido de concessão de tutela de urgência proposta por DEIVISON DE SOUZA LIBANIO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a anulação de procedimento de consolidação de propriedade resolúvel, a utilização do Fundo Garantidor da Habitação para suportar o saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário e a retomada do mútuo habitacional.

Concedida a gratuidade de justiça, rejeitada a inversão do ônus da prova e indeferida a tutela de urgência. (Evento 4.1) Em sua contestação de Evento 12.1, a CEF impugnou a gratuidade de justiça e sustentou a falta de interesse de agir e a regularidade do procedimento de consolidação da propriedade resolúvel.

Juntada de documentação suplementar no Evento 16.1.

A parte autora sustentou a intempestividade da peça defensiva e refutou as alegações instituição financeira ré sem mencionar interesse na produção de novas provas. (Evento 19.1) Intimada (Evento 21.1), a CEF informou não ter mais provas a produzir (Evento 24.1) DECIDO.

Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. 1) Sustenta a parte autora a intempestividade da contestação.

De fato, o prazo para a ré apresentar sus peça defensiva esgotou-se em 12/02/2025 (Ev. 11), tendo sido a contestação protocolada em 18/03/2025 (Ev. 12).

Assim, recebo a manifestação de Evento 12.1 como petição, devendo o feito ser julgado de acordo com o conjunto probatório trazido aos autos.. 2) Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que a parte ré formulou argumentos genéricos sem conseguir afastar a hipossuficiência da Autor demonstrada no Evento 1.6. 3) Rejeito a alegação de falta de interesse de agir da parte autora, uma vez que da narrativa da petição inicial é possível identificar-se pretensão resistida. Na ausência de questões processuais pendentes, assim como de qualquer requerimento de dilação probatória, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito.

Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º do CPC.

Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.
28/08/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:27

Decisão interlocutória
05/07/2025 03:43

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 15:24

Juntada de Petição
28/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 17:55

Juntada de Petição
29/04/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 17:33

Juntada de Petição
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:59

Determinada a intimação
18/03/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:46

Juntada de Petição
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
26/12/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:54

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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