01/09/2025 16:49

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006894-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ERICA CRISTINA FERREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao chamado "LOAS deficiente" A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a demandante passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:55

Determinada a intimação
03/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 07:51

Juntada de Petição
03/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/06/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:12

Determinada a citação
02/04/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 00:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 00:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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