19/09/2025 15:37

Juntada de Petição
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
01/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5083329-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SONIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582) DESPACHO/DECISÃO No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré/embargante, tal benefício previsto no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural e, se houver nos autos elementos que evidenciem o não preenchimento dos requisitos, deve o juiz determinar à parte a comprovação que faz jus ao benefício (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte ré/embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos seu rendimento mensal atualizado em até 6 (seis) meses (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, etc.), bem como comprovar suas despesas regulares, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Caso não apresentada a documentação comprobatória , indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora, ora embargada, para manifestação, nos termos do artigo 702, §5º, do CPC, e também para, se for o caso, especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão.

Apresentada manifestação, intime-se o réu, ora embargante para se manifestar sobre provas, nos termos acima especificados, no prazo de 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos para saneamento.
28/08/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:34

Determinada a intimação
13/07/2025 02:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
27/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 10:31

Juntada de Petição - SONIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ187582 - GLAUCO VARGAS DE CARVALHO / RJ195986 - JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA)
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 21:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2025 16:31

Juntado(a)
13/03/2025 18:32

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
25/01/2025 12:19

Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
17/01/2025 11:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
14/01/2025 17:33

Determinada a citação
16/12/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
17/10/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004094-54.2025.4.02.5005

Jose Rogerio Raymundi

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Bruno Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024806-77.2025.4.02.5001

Ghisolfi Logistica e Transporte S.A.

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Carlos Henrique Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5064346-60.2024.4.02.5101

Rebeca Vitoria Barbosa Russell

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003496-37.2024.4.02.5005

Jose Faria Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039453-68.2025.4.02.5101

Fernando Carlos Ribeiro de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo