12/09/2025 06:10

Baixa Definitiva
12/09/2025 06:10

Transitado em Julgado
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
09/09/2025 10:43

Juntada de Petição
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111386-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IRAMIR DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ228659)RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CCISA100 INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante do dispositivo.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 20.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:13

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 13:14

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:17

Juntada de Petição
16/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 14:01

Juntada de Petição
18/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 17:31

Despacho
17/04/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
17/04/2025 16:14

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. / CCISA100 INCORPORADORA LTDA (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 05:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 16:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
27/03/2025 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/03/2025 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/03/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 20:02

Despacho
26/03/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:44

Determinada a intimação
15/03/2025 02:54

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 15:04

Juntada de Petição
10/02/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/02/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 20:40

Despacho
22/01/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:24

Despacho
14/01/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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