TRF2 - 5007274-38.2022.4.02.5117
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:30
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007274-38.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MONICA CRISTINA NEVES MACHADO LOPESADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte Exequente pretende a restituição de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a GEACE – Gratificação de Exercício da Atividade de Combate às Endemias.
Embora a decisão da 8ª Turma Recursal tenha efetivamente apreciado rubrica diversa daquela indicada na inicial, observa-se que a parte autora requereu expressamente a restituição dos valores recolhidos sobre a GEACE, ao passo que a decisão colegiada apreciou a GACEN, constando esta rubrica no dispositivo do acórdão.
Assim, não há como deixar de acolher os argumentos da UNIÃO (Evento 82), uma vez que a coisa julgada formada no processo não abrange condenação referente à GEACE.
Eventual requerimento de invalidação ou correção da decisão deveria ter sido dirigido ao próprio órgão prolator, sob pena de usurpação da competência da 8ª Turma Recursal.
Dessa forma, inexiste título executivo judicial a amparar a presente execução, razão pela qual reconheço a ausência de valores a serem executados.
Intimem-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 17:11
Determinada a intimação
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30/06/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 17:58
Determinada a intimação
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05/05/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/02/2025 12:03
Juntada de Petição
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20/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 16:52
Determinada a intimação
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20/02/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/12/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 17:00
Determinada a intimação
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14/10/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 13:09
Determinada a intimação
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08/08/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 15:43
Despacho
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24/06/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 15:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/06/2024 06:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGO05
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20/06/2024 05:59
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
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20/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/06/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
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27/05/2024 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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16/05/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/05/2024 15:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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02/05/2024 20:33
Juntada de Petição
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30/04/2024 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 15:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/04/2024 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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12/04/2024 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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03/04/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/03/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 16:54
Despacho
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22/03/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 16:29
Juntada de Petição
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22/02/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:45
Despacho
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02/02/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2023 17:51
Juntada de Petição
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06/12/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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10/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2023 13:59
Julgado improcedente o pedido
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29/09/2023 13:00
Conclusos para julgamento
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18/11/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2022 22:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/10/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 22:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/10/2022 21:10
Juntada de Petição
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27/10/2022 13:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/10/2022 17:26
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGOJE02
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25/10/2022 17:30
Remetidos os Autos - RJSGOJE02 -> RJSGOSECONT
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25/10/2022 10:07
Juntada de Petição
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25/10/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 16:06
Determinada a citação
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20/09/2022 20:57
Juntada de Certidão
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05/09/2022 21:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2022 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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