TRF2 - 5086938-64.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086938-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO MAGNO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA SOARES CALAZANS (OAB RJ181894) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte.
Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - Incluir no polo passivo UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, excluindo o MINISTÉRIO DA SAÚDE, posto que este último ente não detém legitimidade passiva. - negativa ao requerimento de auxílio pensão, para que se configure o prévio requerimento administrativo (email apresentado no evento 1, OUT10 solicita apresentação de documentos para conclusão do processo administrativo). -
04/09/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 20:43
Determinada a intimação
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03/09/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5086938-64.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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