TRF2 - 5002914-32.2023.4.02.5115
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
08/09/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002914-32.2023.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTOREQUERENTE: FERNANDO CESAR DE SOUSA PEREIRAADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/08/2025 12:54
Juntada de Certidão
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28/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 12:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-82
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27/08/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002914-32.2023.4.02.5115/RJ REQUERENTE: FERNANDO CESAR DE SOUSA PEREIRAADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) DESPACHO/DECISÃO Considerando a impugnação ao cumprimento de sentença veiculada pela ré (evento 74, IMPUGNACAO1), verifico que o anterior embargos de declaração ofertados (evento 70, EMBDECL1) perdeu o objeto, uma vez que pretendia a aplicação do trintídio legal para Sendo assim, dê-se vista primeiramente à parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo se concorda com a liquidação apresentada no evento 74, ANEXO2. -
25/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 15:37
Despacho
-
24/06/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/04/2025 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/04/2025 16:47
Juntada de Petição
-
20/04/2025 16:43
Juntada de Petição
-
16/04/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/04/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 13:42
Despacho
-
10/02/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
19/11/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 20:39
Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
-
18/11/2024 13:27
Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
-
18/11/2024 13:27
Despacho
-
04/10/2024 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/08/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 14:57
Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
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02/08/2024 16:26
Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
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02/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 15:14
Despacho
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24/06/2024 13:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/06/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 09:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJTER01
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20/06/2024 09:05
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
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20/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2024 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2024 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2024 17:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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08/05/2024 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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24/04/2024 13:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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16/04/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/03/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2024 15:48
Juntada de Petição
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22/03/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2024 17:01
Julgado procedente o pedido
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06/02/2024 10:41
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/11/2023 15:17
Juntada de Petição
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10/11/2023 15:56
Juntada de Petição
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10/11/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 18:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/11/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 18:56
Determinada a citação
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09/11/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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