19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001616-73.2025.4.02.5005/ES AUTOR: SERGIO BATISTA BAILKEADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de demanda pelo Procedimento do Juizado Especial Cível, na qual a parte autora postula a concessão de benefício de auxílio-acidente, na qualidade de trabalhador rural. É o breve relato.

De acordo com artigo 1º, da Resolução n.º TRF2-RSP-2022/00062, de 14 de junho de 2022, os Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios previdenciários e assistenciais mantidos pelo INSS, excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas e aquelas envolvendo benefícios de rurícola.

Nesse ínterim, compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa acerca de benefício de rurícola, estando, por conseguinte, excluída da competência dos Núcleos de Justiça 4.0.

Importante ressaltar que a questão relativa à competência em razão da matéria é absoluta e de ordem pública, cujo conhecimento pode ser feito a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Nessa perspectiva, considerando a atribuição de competência prevista na Resolução n.º TRF2-RSP-2022/00062, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais, em favor do Juízo ao qual foi originalmente distribuída.

Intimem-se.
17/09/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:58

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2025 13:31

Conclusos para julgamento
10/09/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001616-73.2025.4.02.5005/ES AUTOR: SERGIO BATISTA BAILKEADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647) DESPACHO/DECISÃO A presente ação tramitou até aqui na sistemática do "Tramitação Ágil" (regulado pela Resolução TRF2-RSP-2024/00041).

O feito foi ajuizado redistribuído para este 2º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024.

Intime-se a parte autora para manifestação quanto ao laudo pericial (evento 16) e contestação apresentada pelo INSS (evento 22), no prazo de 10 dias.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
26/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:10

Determinada a intimação
18/08/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
25/06/2025 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/05/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/04/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO BATISTA BAILKE <br/> Data: 30/05/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel:
11/04/2025 15:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 14:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
11/04/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 09:40

Juntado(a)
11/04/2025 09:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
11/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008848-19.2025.4.02.0000

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Waldecy Mathias Lucena

Advogado: Marcos Silveira de Braganca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5002149-32.2021.4.02.5115

Ana Lucia Trindade da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087047-78.2025.4.02.5101

Livia Vitoria Feliciano Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035228-39.2024.4.02.5101

Daniel Botelho Kiralyhegy

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014394-60.2021.4.02.5120

Uniao - Fazenda Nacional

Unirio Transportes Eireli - em Recuperac...

Advogado: Marcelo Claudio Fausto Maia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo