19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035228-39.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA PRETURLANRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 15/09/2025 - PETIÇÃOEvento 53 - 20/08/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:04

Juntada de Petição
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 19:28

Juntada de Petição
22/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035228-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL BOTELHO KIRALYHEGYADVOGADO(A): BRUNO MARQUES GENTIL (OAB RJ225018) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por DANIELE BOTELHO KIRALYHEGY em face do FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando o reconhecimento da eficácia de de acordo de renegociação com a redução de 92% do valor ou o desconto de 77% do valor devido, bem como o ressarcimento de danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em contestação, a CEF esclareceu que "essa redução no percentual de desconto decorre do reenquadramento processado que excluiu da base quem recebeu auxílio emergencial em ano diferente de 2021, pois estes não fazem jus ao desconto de 92% ou 99%, conforme Resolução CG FIES nº 55/2023".

Não há, nos autos, nenhum elemento de prova que comprove que o autor recebeu o auxílio emergencial no ano de 2021.

Assim, intime-se o autor para que apresente comprovação de recebimento do auxílio emergencial no ano de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido, dê-se vista às partes rés pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
20/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
03/05/2025 03:59

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 15:26

Juntada de Petição
28/03/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 09:37

Decisão interlocutória
08/03/2025 03:28

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 19:22

Juntada de Petição
28/01/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096063220244020000/TRF2
20/01/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/01/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/01/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/10/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096063220244020000/TRF2
19/10/2024 18:45

Juntada de Petição
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/10/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/10/2024 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
02/10/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:49

Determinada a citação
01/10/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 499,50 em 11/09/2024 Número de referência: 1213008
06/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 00:08

Determinada a intimação
25/07/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096063220244020000/TRF2
12/07/2024 15:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50096063220244020000/TRF2
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:45

Determinada a intimação
28/05/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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