15/09/2025 09:33

Baixa Definitiva
15/09/2025 09:33

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000319-65.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LEIDIANA COELHO BULLERJAHN MOTTAADVOGADO(A): FABIO MENELLI ANDRADE (OAB ES032683)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTESADVOGADO(A): RICARDO PONZETTO (OAB SP126245)ADVOGADO(A): ARTHUR PATELLA MARCON (OAB SP488052)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da incompetência desta Justiça Federal, nos termos do art. 485, IV do NCPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
19/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 18:21

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:31

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:25

Convertido o Julgamento em Diligência
26/11/2024 11:03

Juntada de Petição
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 07:11

Conclusos para julgamento
15/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2024 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:25

Juntada de Petição
20/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
14/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 11:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 12:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2024 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 10:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
18/04/2024 14:15

Determinada a citação
18/04/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 21:33

Determinada a intimação
22/03/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 16:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/03/2024 16:25

Alterado o assunto processual - De: Pós-Graduação - Para: Indenização por dano moral
25/01/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:06

Despacho
23/01/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • Arquivo

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