13/09/2025 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006952-38.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARILENA DE CASSIA AMARO JANUZZIADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito até nova decisão na mencionada ADPF ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do instrumento de composição homologado na ação constitucional, cujo teor e informações podem ser obtidos em https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 01:12

Decisão interlocutória
27/08/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência
26/11/2024 16:48

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 14:59

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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