29/08/2025 17:13

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006224-04.2018.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREQUERENTE: CLAUDIO DA CONCEICAO MARIANOADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): LEONEL FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ209855)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 19/08/2025 - Expedição de Alvará
19/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
19/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
19/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:06

Expedição de Alvará
19/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:06

Expedição de Alvará
04/08/2025 20:18

Juntada de Petição
01/08/2025 10:38

Juntada de Petição
25/07/2025 01:36

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001025-91.2024.4.02.9388/TRF (CLAUDIO DA CONCEICAO MARIANO)
29/10/2024 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
06/10/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/10/2024 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50010259120244029388/TRF2
30/09/2024 17:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50010259120244029388/TRF2
25/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:05

Decisão interlocutória
20/08/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 17:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/06/2024 15:52

Juntada de Petição
29/02/2024 20:17

Baixa Definitiva
24/02/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-85 processada no TRF2 com o no. 50010259120244029388/TRF (PAULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
24/02/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-85 processada no TRF2 com o no. 50010259120244029388/TRF (CLAUDIO DA CONCEICAO MARIANO)
23/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-85
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/02/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/02/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/02/2024 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-85
21/11/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/11/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/11/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 13:10

Determinada a intimação
21/11/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/10/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:45

Juntada de Petição
09/10/2023 15:41

Juntada de Petição
27/09/2023 11:59

Juntada de Petição
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/08/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/08/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/08/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/07/2023 11:06

Juntada de Petição
14/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
26/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2023 13:17

Despacho
23/06/2023 19:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2023 19:37

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE16
15/06/2023 14:09

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/05/2023 15:45

Sentença desconstituída - por unanimidade
25/04/2023 17:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/03/2023 11:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G02
22/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/03/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/03/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:58

Despacho
03/03/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 11:52

Recebidos os autos - TNU
10/06/2022 13:29

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
08/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/05/2022 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/05/2022 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/04/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2022 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2022 12:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/06/2020 04:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
24/05/2020 05:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
21/05/2020 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
19/05/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2020 15:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/05/2020 07:54

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
09/05/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
24/04/2020 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
19/03/2020 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/03/2020 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
01/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
27/02/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
20/02/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2020 12:59

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática
20/02/2020 12:52

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
19/02/2020 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
16/01/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
22/12/2019 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
16/12/2019 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2019 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2019 12:57

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
13/12/2019 15:12

Julgamento Improvido - por unanimidade
22/11/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2019 14:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/12/2019 14:00:00 Sequencial: 69
17/05/2019 16:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
02/05/2019 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2019 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2019 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
25/04/2019 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
24/04/2019 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2019 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2019 18:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/04/2019 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/04/2019 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
04/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
28/03/2019 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
25/03/2019 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2019 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2019 16:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
08/01/2019 17:42

Autos com Juiz para Sentença
27/12/2018 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/12/2018 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
10/12/2018 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
05/11/2018 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2018 11:09

Juntada de Petição
25/10/2018 07:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/10/2018 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/10/2018 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2018 12:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2018 12:11

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/10/2018 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2018 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00