19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087052-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEX SANDER DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO (OAB RJ144408)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:10

Extinto o processo por desistência
18/09/2025 11:14

Conclusos para julgamento
18/09/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 17/09/2025 02:40:40)
16/09/2025 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOEF10F para RJRIOEF09F)
15/09/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF09F para RJRIOEF10F)
14/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087052-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX SANDER DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO (OAB RJ144408) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ALEX SANDER DOS SANTOS PEREIRA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, requerendo, em síntese, que a parte ré reestabeleça o seu CPF visto que houve o seu cancelamento por óbito.

No caso, constata-se que não se trata de ação de natureza tributária. Dado que a competência desta Vara especializada é para Execuções Fiscais e causas da alçada de Juizado Federal de natureza tributária, conforme Resolução TRF2-RSP-2024/00055, deve o feito ser imediatamente redistribuído para uma das Varas desta Seção Judiciária com competência para processar e julgar o presente feito.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para conhecer da causa, determinando que o feito seja imediatamente redistribuído a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, com competência de Juizado Especial Cível, diante do endereço da parte. Intime-se.
08/09/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:19

Declarada incompetência
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087052-03.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2025.
28/08/2025 03:44

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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