TRF2 - 5087055-55.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087055-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUBENS SANCTOS DORINGADVOGADO(A): EDMA RODRIGUES MORAES (OAB RJ081809) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento do Juizado Especial ajuizada pelo autor assistido por sua cônjuge.
Na inicial, aduz que o autor sofre de Alzheimer, instruindo os autos, neste sentido, com laudo médico de evento 1, atestmed6, que atesta que o paciente é portador da referida moléstia desde 2018.
Partindo-se da premissa de que o autor é relativamente incapaz, nos termos do Art. 4º, III, do CC, necessário concluir que, para a prática dos atos da vida civil, inclusive os atos processuais, ele precisa ser assistido (artigo 71 do CPC) e está sujeito à curatela (artigo 1767, I, do CC).
Neste sentido, inclusive, é de se questionar a validade da procuração outorgada pelo autor, uma vez que já padece da alegada demência desde 2018.
Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o devido termo de curatela, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 CPC). -
15/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 14:28
Determinada a intimação
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04/09/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5087055-55.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2025. -
28/08/2025 01:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2025 00:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/08/2025 00:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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