20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026535-79.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUFTHANSA CARGO A GADVOGADO(A): VIRGINIA D'ANDREA VERA (OAB RJ100851)ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (OAB RJ052359)ADVOGADO(A): JOAO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA (OAB RJ152880)EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Evento 162 - Ante a concordância da executada, defiro.

Oficie-se, como requerido.

As transferências devem ser efetivadas de acordo com os dados constantes das petições de evento 162 (LUFTHANSA) e evento 169 (Associação Nacional dos Procuradores da INFRAERO).

Com as respostas, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
22/10/2021 05:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
22/10/2021 05:16

Transitado em Julgado em 15/10/2021
22/09/2021 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853689/2021
22/09/2021 18:27

Protocolizada Petição 853689/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2021
22/09/2021 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2021 Petição Nº 590899/2021 - AgInt
21/09/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0590899 - AgInt no AREsp 1878934 - Publicação prevista para 22/09/2021
20/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00590899/2021 - AgInt no AREsp 1878934/RJ
08/09/2021 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Mandado nº 000128-2021-AJC-3T)
08/09/2021 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000126-2021-AJC-3T)
03/09/2021 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2021
02/09/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/09/2021 15:47

Incluído em pauta para 14/09/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 590899/2021 - AgInt no AREsp 1878934/RJ
16/08/2021 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
16/08/2021 08:04

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
03/08/2021 09:40

Determinada a distribuição do feito
29/06/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
29/06/2021 15:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 616898/2021
29/06/2021 15:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 616896/2021
29/06/2021 15:28

Protocolizada Petição 616898/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2021
29/06/2021 15:28

Protocolizada Petição 616896/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2021
24/06/2021 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/06/2021 Petição Nº 590899/2021 -
23/06/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 590899/2021. Publicação prevista para 24/06/2021)
22/06/2021 22:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 590899/2021
22/06/2021 22:13

Protocolizada Petição 590899/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/06/2021
01/06/2021 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517600/2021
01/06/2021 16:43

Protocolizada Petição 517600/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2021
31/05/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021
28/05/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/05/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021
27/05/2021 19:10

Não conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
04/05/2021 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/05/2021 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/04/2021 21:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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