TRF2 - 5088029-92.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088029-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DIOGO DA SILVA GOMESADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA). b. RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), rubricas "ADIC INTERV 32,5% - BASE REMUNERACAO" e "DIF ADIC INTERV 32,5%" observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 31/08/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido. -
09/09/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/09/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2025 14:03
Julgado procedente o pedido
-
09/09/2025 10:36
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 01:46
Juntada de Petição
-
03/09/2025 17:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
03/09/2025 15:30
Juntada de Petição
-
02/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 16:37
Determinada a citação
-
02/09/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5088029-92.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 31/08/2025. -
31/08/2025 23:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/08/2025 22:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/08/2025 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5087963-15.2025.4.02.5101
Rozelia Juliace da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Roseli de Souza Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006742-41.2024.4.02.5102
Marx Augusto Lopes de Sousa
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5019242-21.2019.4.02.5101
Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...
Iza Paiva de Farias
Advogado: Jussara Filardi da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001370-44.2025.4.02.5113
Andrea Maria da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005313-54.2025.4.02.5118
Vanete da Silva Maciel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00