19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000091-09.2023.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS CANDIDA DRUMOND DA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 16/09/2025 - RECURSO INOMINADO
18/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/09/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 07:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000091-09.2023.4.02.5108/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS CANDIDA DRUMOND DA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a morte presumida de EVANILDO SILVA DO SANTOS para fins previdenciários, e condenar o INSS a incluir as partes autoras, como beneficiárias da pensão por morte cujo instituidor é EVANILDO SILVA SANTOS , a partir de 11/01/2023 . .

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando-o ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
26/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 13:34

Juntado(a)
24/02/2025 12:55

Conclusos para julgamento
19/02/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
31/10/2024 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 16:05

Juntada de Ofício cumprido
29/10/2024 15:09

Juntada de Ofício cumprido
28/10/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
28/10/2024 12:09

Juntada de Ofício cumprido
23/10/2024 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 18:04

Juntado(a)
14/10/2024 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
14/10/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
14/10/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
14/10/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
13/10/2024 21:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
09/10/2024 21:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
09/10/2024 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
09/10/2024 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
09/10/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
07/10/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
07/10/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
07/10/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
07/10/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
07/10/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
04/10/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
04/10/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 16:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2024 16:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/10/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/10/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/09/2024 23:54

Determinada a intimação
05/09/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 12:43

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2024 18:29

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 17:18

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2023 18:02

Despacho
07/11/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
21/04/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 18:08

Despacho
19/04/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2023 18:29

Despacho
29/03/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2023 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 23:26

Despacho
16/01/2023 10:30

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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