10/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 09:40

Despacho
09/09/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000770-77.2021.4.02.5108/RJAUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA MACIELADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736)ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: I- reconhecer os períodos de 10/09/1991 a 08/07/1994 (VARIG), 12/07/1995 a 08/08/2006 (VARIG) e 17/09/2007 a 01/12/2008 (GOL LINHAS AEREAS S/A) como exercidos sob condições especiais, convertendo-os em tempo comum (fator 1,40), nos termos da fundamentação; II- revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do demandante (NB 1885126678 ? evento 1, CCON4), considerando-se o item anterior, com DIB em 18/09/2018, sem a incidência de fator previdenciário; III- pagar as eventuais diferenças entre a aposentadoria concedida em 23/09/2018 (evento 1, CCON4) e a efetiva revisão do benefício, observando-se a prescrição quinquenal.

Até 08/12/2021, as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC, desde cada vencimento (STJ Tema 905), e acrescidas de juros moratórios a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (Lei 9.494/1997, art. 1º-F).

A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa Selic, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento (EC 113/2021, art. 3º).

Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (art. 98, §1º, inciso I, CPC) e da isenção legal a que faz jus a ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I). Condeno o INSS ao pagamento dos honorários à parte autora, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, cujo montante deverá ser atualizado, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC e observado o enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos ao e.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes, arquivem-se os autos.

P.R.I.
26/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 16:36

Juntada de Petição
04/03/2024 15:41

Conclusos para julgamento
01/02/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/01/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 19:48

Determinada a intimação
15/01/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 11:00

Juntada de Petição
10/11/2023 22:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
23/10/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
19/10/2023 19:31

Alterado o assunto processual
18/10/2023 17:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/09/2023 23:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058984220224020000/TRF2
28/08/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2023 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058984220224020000/TRF2
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/08/2023 17:41

Juntada de Petição
25/07/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/07/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2023 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/07/2023 00:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 00:15

Determinada a citação
16/05/2023 23:03

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 13:34

Juntada de Petição
25/01/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/01/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 23/01/2023 22:32:19)
23/01/2023 22:32

Determinada a intimação
23/01/2023 19:23

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2022 15:09

Juntada de Petição
22/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005898-42.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
16/05/2022 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2022 18:10

Despacho
13/05/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 10:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50058984220224020000/TRF2
20/04/2022 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2022 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 20:48

Determinada a intimação
05/04/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2021 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2021 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 21:21

Determinada a intimação
18/11/2021 13:43

Alterado o assunto processual
31/08/2021 23:12

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/04/2021 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 21:05

Determinada a intimação
19/03/2021 09:59

Juntada de Petição
03/03/2021 13:30

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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