TRF2 - 5044869-17.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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15/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044869-17.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LAILICES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): ISAQUE CESAR RAMOS (OAB PR110263) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LAILICES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA., objetivando cobrança de crédito no valor de R$143.674,28(cento e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos). 1.
Anote a secretaria, provisoriamente, o cadastro de ISAQUE CESAR RAMOS, OAB PR110263 e SP499947. 2.
Intime-se a executada para regularizar a sua representação, juntando aos autos cópia atualizada dos atos constitutivos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 104, §1º do CPC/15. 2.1.
Na hipótese de assinatura eletrônica da procuração, esta deverá permitir a verificação de autoria e de integridade, de modo a viabilizar a identificação inequívoca do signatário, nos termos do art. 1º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006. 3.
Em respeito ao Princípio da Cooperação, previsto no art. 6º do CPC/15, deverá a parte executada, no mesmo prazo, indicar seu domicílio atualizado, seu endereço eletrônico, bem como o telefone para contato. 4.
Decorrido o prazo sem o cumprimento, retire a secretaria o nome do cadastro. 5.
Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação conclusiva acerca da alegação de parcelamento do débito.
Prazo: 05 (cinco) dias. 6.
Após, venham os autos conclusos para decisão. -
12/09/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 15:11
Determinada a intimação
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12/09/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 19:42
Juntada de Petição
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11/09/2025 18:52
Juntada de Petição
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03/09/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2025
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03/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044869-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAILICES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA.
EDITAL Nº 510016927675 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50448691720254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de LAILICES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 25.***.***/0001-94, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 143.674,28 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº (#)NUMPROCADMLISTAPARAGRAFO(#)..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LAILICES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA. para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 08/08/2025.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 105749884325 -
02/09/2025 14:07
Intimação por Edital
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02/09/2025 14:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025
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08/08/2025 18:23
Expedição de Edital - citação
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07/08/2025 13:38
Juntada de Certidão
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05/08/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 20:28
Decisão interlocutória
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24/07/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 09:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2025 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2025 23:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:17
Determinada a citação
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16/05/2025 07:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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