16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061620-79.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELAUTOR: TOMAZ PINHEIRO DA COSTAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 02/09/2025 - RECURSO INOMINADO
12/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061620-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TOMAZ PINHEIRO DA COSTAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a incluir o valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, observadas as diretrizes elencadas nos artigos 63 e 76, da Lei n.º 8.112/90, e a pagar as diferenças daí decorrentes, observando-se a prescrição quinquenal (24/06/2020), e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de declaração de não incidência de contribuição previdenciária sobre tais rubricas.
26/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 12:20

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 09:22

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2025 17:21

Juntada de Petição
21/07/2025 14:01

Juntada de Petição
21/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:19

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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