12/09/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:40

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
01/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061677-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a incluir o valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, observadas as diretrizes elencadas nos artigos 63 e 76, da Lei n.º 8.112/90, e a pagar as diferenças daí decorrentes, observando-se a prescrição quinquenal (24/06/2020).
27/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 22:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 15:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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