18/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003685-63.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SANDRA MARIA ALVES SIMOES FERREIRAADVOGADO(A): BRUNO SILVA DOS SANTOS (OAB RJ188554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de descontos indevidos em folha.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos o (s) documento (s) a seguir relacionado (s), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

CUMPRIDO, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001 A seguir, voltem conclusos para sentença.
05/09/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 13:24

Determinada a intimação
02/09/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003685-63.2025.4.02.5107 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaboraí na data de 27/08/2025.
27/08/2025 23:20

Distribuído por dependência - Número: 50018287920254025107/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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