28/08/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072276-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FILIPE RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
19/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:24

Determinada a intimação
30/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 12:22

Juntada de Petição
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
20/01/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/01/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:55

Determinada a citação
16/10/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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