04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085515-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NILTON FERREIRA ALMEIDAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o óbito da parte autora sinalizado pelo sistema EPROC, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, para apresentar a Certidão de Óbito e promover a devida habilitação de todos os sucessores, conforme disposto no art. 688 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Desde logo deve apresentar os documentos necessários de cada um dos habilitandos (carteira de identidade, CPF, procuração).

Ressalvo que para fins previdenciários, deve-se observar o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo requerida a habilitação, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo(a) falecido(a) autor(a).

Após, voltem conclusos.
02/09/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:46

Determinada a intimação
01/09/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 13:54

Juntada de Petição
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:23

Determinada a intimação
09/05/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 18:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 10:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 10:08

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
27/03/2025 16:55

Homologada a Transação
27/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/01/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 16:46

Juntada de Petição
14/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/10/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 13:51

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILTON FERREIRA ALMEIDA <br/> Data: 13/12/2024 às 08:20. <br/> Local: Consultório Dra Claudia NEURO - Avenida Boulevard 28 de setembro, n. 62 - sala 215 - Vila Isabel. Próximo ao Hospital Pe
28/10/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 18:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/10/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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