17/09/2025 13:07

Juntada de Petição
17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037798-61.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
15/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037798-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVA VIDA HARMONIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a CEF a: 1) PAGAR o montante de R$ 5.406,54 (cinco mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), em valores de abril/2025, a título de cotas condominiais vencidas e não pagas até 10/03/2025, referentes ao apartamento 403, bloco 03, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA HARMONIA, situado à na Rua a Rua Est da Pedra, n° 2243, bairro Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.520-248, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante a incidência de correção monetária pelo IGP-M/FGV e de juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do art. 76 da convenção. 2) PAGAR as cotas condominiais vencidas discriminadas acima, corrigidas monetariamente segundo o IGPM, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela, bem como acrescidos de multa de 2%, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 20:45

Juntada de Petição
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 05:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:51

Decisão interlocutória
02/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:37

Determinada a intimação
30/04/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:25

Juntado(a)
28/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013933-43.2024.4.02.5101

Hamilton Pinheiro Junior

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001625-29.2025.4.02.5104

Michele Aparecida Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdeci Oliveira Carneiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008820-47.2025.4.02.5110

Sofhia Campello de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Idalino Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008843-90.2025.4.02.5110

Aguinaldo de Castro Costa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alberto Paulino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5102782-88.2024.4.02.5101

Maria Isaura Aparecida Machado Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 11:25

Exibir Processo