STJ - 5000953-12.2022.4.02.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 13:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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08/08/2025 13:03
Transitado em Julgado em 08/08/2025
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12/05/2025 00:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025 Petição Nº 351130/2025 - EDcl
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09/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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09/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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08/05/2025 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0351130 - EDcl no AREsp 2832818 - Publicação prevista para 12/05/2025
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08/05/2025 16:00
Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00351130 - EDcl no AREsp 2832818
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05/05/2025 15:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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05/05/2025 13:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 384400/2025
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05/05/2025 12:42
Protocolizada Petição 384400/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2025
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25/04/2025 11:59
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/04/2025 Petição Nº 351130/2025 -
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24/04/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/04/2025 15:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 351130/2025. Publicação prevista para 25/04/2025)
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23/04/2025 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 351130/2025
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23/04/2025 14:59
Protocolizada Petição 351130/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/04/2025
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31/03/2025 16:03
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 36749, certifico a retificação da autuação para fazer constar como agravante a Fazenda Nacional.
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31/03/2025 06:41
Juntada de Petição de petição nº 271229/2025
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28/03/2025 19:16
Protocolizada Petição 271229/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025
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14/03/2025 00:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025
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13/03/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/03/2025 18:00
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 14/03/2025)
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12/03/2025 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025
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30/01/2025 11:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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30/01/2025 10:45
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2119893 (2024/0020125-4)
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29/01/2025 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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29/01/2025 09:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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29/01/2025 00:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025
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28/01/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/01/2025 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025
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27/01/2025 21:00
Determinada a distribuição do feito
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21/01/2025 16:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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21/01/2025 16:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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06/12/2024 15:23
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
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12/04/2024 18:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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12/04/2024 18:23
Transitado em Julgado em 12/04/2024
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15/03/2024 14:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200431/2024
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15/03/2024 14:09
Protocolizada Petição 200431/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024
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14/03/2024 05:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024
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13/03/2024 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/03/2024 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2024
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13/03/2024 16:40
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
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01/02/2024 12:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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01/02/2024 11:45
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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30/01/2024 18:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
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